Objetivo é criar maior articulação entre órgãos para garantir a implementação de medidas e cumprimento de metas.
Um comitê que deverá coordenar a implementação de políticas contra mudanças climáticas foi criado pela prefeitura de Rio Branco em decisão publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de abril.
O dispositivo será composto por membros da administração municipal e presidido pelas secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, com o objetivo de criar maior articulação entre os órgãos para garantir a implementação de medidas e cumprimento de metas e políticas nacionais, como a Política Nacional sobre as Mudanças do Clima.
Entre as principais atribuições do comitê, estão:
- Instituir a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima
- Promover reuniões regulares com os setores públicos, privados, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e quadros técnicos
- Identificar, avaliar e fornecer dados atualizados de forma clara e célebre sobre políticas, planos e ações relacionadas às emissões de Gases de
- Efeito Estufa (GEE) e adaptação às mudanças climáticas em Rio Branco
Também devem integrar o comitê as secretarias municipais de Educação, Saúde, Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), entre outros órgãos. Na primeira reunião do comitê, deverá ser aprovado o regimento interno.
